Administração de Noronha e Ministério Público fazem acordo de liberação de lotes para moradia, diz governo

62

A Administração de Fernando de Noronha e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fizeram um acordo que possibilita ao governo estadual reiniciar a distribuição de lotes para moradia na ilha. O anúncio foi divulgado na quinta-feira (23).

“Nós chegamos a um acordo. Vamos retomar a Política Habitacional do Distrito em fevereiro. Os Termos de Permissão e Uso, que estavam suspensos, vão voltar a valer e vamos retomar o cronograma de distribuição de lotes”, afirmou o administrador do distrito, Guilherme Rocha.

Desde o dia 2 de novembro de 2019, a entrega de terrenos para moradia em Noronha está suspensa por conta de uma ação assinada pelo promotor da ilha, Flávio Falcão, e acatada pelo juiz Rogério Lins e Silva.

“O acordo foi fechado. Estamos esperando a volta do promotor, que está de férias até o dia 28 de janeiro, para assinatura. No mês de fevereiro, vamos entregar mais 50 lotes”, contou o administrador, que disse também que o acordo tem previsão de ser assinado na última semana de janeiro.

Ainda segundo Rocha, com a assinatura do acordo o processo instaurado pelo MPPE será arquivado. O documento prevê a execução de ações que garantam a preservação do meio ambiente.

“O documento determina questões de licença ambiental, por parte da Administração da Ilha, e outras ações que não competem ao governo local, mas a cada pessoa contemplada com os lotes”, declarou o administrador.

O acordo prevê também trabalhos a serem realizados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Deixe seu Comentário!

Assine agora mesmo nosso grupo no WhatsApp e seja o primeiro e saber de tudo!

ASSINAR GRUPO VIP GRÁTIS
Anuncie