Administração de Noronha multa duas empresas de mergulho por danos ao porto da ilha

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A administração de Fernando de Noronha multou as empresas de mergulho Águas Clara e Atlantis em R$ 12 mil, cada uma. Segundo a notificação, as operadoras realizaram atividades no período de carnaval, entre 3 e 4 de março, quando o Porto de Santo Antônio estava interditado. Por causa disso, o flutuante de apoio para embarque foi danificado.

“O Porto estava fechado, com bandeira vermelha indicada pela Marinha. Havia uma sinalização de perigo, por causa do mar revolto. Mesmo assim, as duas empresas realizaram operação, causando problemas no flutuante, um dano ao patrimônio público”, explicou o administrador da ilha, Guilherme Rocha.

A notificação indica que houve um descumprimento do aviso de fechamento, o que representa um crime de desobediência, tipificado no artigo 330, do Código Penal”. O valor da multa é baseado no orçamento de manutenção do flutuante danificado.

Com quebra do setor de apoio para embarque e desembarque, os passeios turísticos, mergulhos autônomos e de reboque estão sendo feitos pela praia do porto. A previsão é serviço de manutenção do flutuante seja concluído até o dia 21 de março.

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