Agência de meio ambiente expede licença prévia para criação de loteamentos em Noronha

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A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) expediu, nesta quinta-feira (9), a licença prévia para implantação de loteamentos em Fernando de Noronha. Com essa medida, a administração da ilha pode começar os estudos para a construção de casas em nove áreas de seis bairros.

“Com essas licenças, a administração da ilha pode fazer o levantamento de topografia, limpar as áreas, colocar os piquetes e realizar o estudo de ruas”, explica o presidente da CPRH, Djalma Paes.

A agência expediu a licença prévia para as construções nos bairros de Vila do Trinta, Alameda Boldró, Vila dos Remédios, Floresta Velha, Vila da Vacaria e Basinha. Segundo o Governo de Pernambuco, a previsão é de implantação de 220 lotes de 250 metros quadrados, cada um.

De acordo com o diretor de infraestrutura de Noronha, João Rocha, a expedição das licenças prévias é o primeiro passo para o início dos projetos de construção. “Depois de fazer o trabalho de topografia, nós vamos consultar as empresas de saneamento e energia para enviar os documentos”, explica.

Rocha informa, no entanto, que o número de lotes pode ser ampliado. “É provável que a administração consiga um número maior de terrenos do que o previsto, depois da realização dos levantamentos de topografia”, diz.

Em Noronha, existem critérios para a liberação de lotes. O mais importante é tempo de moradia na ilha. A lista de candidatos tem 240 nomes e, desse total, 90 inscritos precisam comprovar que se enquadram nos requisitos.

Licenciamento digital
Fernando de Noronha será a primeira área em Pernambuco a contar com licenciamento digital. A partir de segunda-feira (13), os processos poderão ser entregues no portal da CPRH.

Segundo a agência, essa é uma forma de evitar que o morador tenha que ir ao continente para dar entrada na documentação. “O morador vai poder solicitar a licença pela internet. Caso tenha todo o material necessário, o documento será emitido na hora”, informa Djalma Paes.

Também a partir de segunda-feira (13), a CPRH contará com um posto na ilha. A agência terá dois técnicos que vão orientar os moradores a dar entrada e acompanhar os processos. Os serviços serão prestados no Centro de Geração e Renda, ao lado da Escola Arquipélago.

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