Carroceiros protestam diante da Prefeitura do Recife

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Carroceiros se reuniram, na manhã desta terça-feira (27), em frente à Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, área central da cidade, em protesto pela decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que deu um prazo de até 60 dias para o órgão municipal regulamentar a lei que proíbe a circulação de veículos com tração animal em perímetro urbano.

Um grupo de carroceiros participou de reunião por cerca de uma hora no fim da manhã, na sede da PCR, com representantes da Secretaria de Governo e Participação Social. No encontro, ficou agendada uma nova reunião para o dia 10 dezembro – ocasião em que as partes vão levar propostas e tentarão, dessa forma, adequação à Lei de Tração Animal.

“Vamos apresentar algumas propostas e esperamos a mesma coisa da prefeitura. Não podemos deixar que centenas de famílias deixem de garantir o próprio sustento. O protesto foi pacífico, conseguimos a reunião com a secretaria e agora é aguardar o próximo encontro”, comentou o advogado que representa os carroceiros, Anderson Araújo.

De acordo com a organização do protesto, cerca de 300 carroceiros, de diversos bairros do Recife e de outros municípios, vieram em ‘carroceata’ para participar da manifestação. Apesar de a lei ser municipal e, portanto, atingir apenas carroceiros do Recife, manifestantes de Olinda, Paulista, Cabo e de Jaboatão dos Guararapes também participaram da ação, temendo que a proibição se estenda a essas cidades.

A Lei de Tração Animal (Lei nº 17.918/2013) foi sancionada há cinco anos, porém não regulamentada até agora. Na semana passada, o TJPE acatou, por maioria dos votos, o mandado de injunção ingressado pela 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Meio Ambiente, contra a omissão da Prefeitura do Recife em regulamentar a norma.

Ao vigorar, a legislação deverá retirar das ruas cerca de três mil carroceiros que circulam na capital pernambucana. A medida pretende incluí-los no mercado de trabalho, além de evitar sofrimento dos animais e melhorar a mobilidade no Recife. De acordo com a medida, os carroceiros serão cadastrados e passarão por uma capacitação. Apenas os que não conseguirem se encaixar em outra área de atuação receberão um benefício eventual no valor de R$ 1,5 mil, a ser pago em três vezes, bem como cestas básicas durante o mesmo período. Contrários à lei, os carroceiros alegam que a maioria vive desse ofício e dizem aceitar o emplacamento das carroças e fiscalização.

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