Circulação de animais de grande porte é disciplinada em Fernando de Noronha

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a administração de Fernando de Noronha aplique multas e realize campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos da criação e circulação de animais de grande porte na ilha.

O MPPE alerta também para o perigo às margens da BR-363. “Moradores relataram os problemas e disseram que cavalos são guiados por crianças”, explica o promotor Justiça Alfredo Pinheiro Neto.

O promotor informa que, caso as recomendações não surtam efeito, o Ministério Público pode elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança nas ruas.

“Nós queremos prevenir acidentes. Os animais na pista colocam em risco o trânsito e a população”, diz o promotor Alfredo Neto.

Diante das recomendações, o gerente de Vigilância em Saúde de Noronha, Carlos Diógenes Lima Filho, afirma que a administração vai seguir as orientações da promotoria.

Segundo ele, a rodovia de Fernando de Noronha é federal e, por isso, a fiscalização da BR-363 deveria ser feita pela Policia Rodoviária Federal (PRF), que não tem equipe na ilha.

Diante da falta de pessoal da PRF, o gerente informou que ficou definido como será a ação. “A Vigilância ambiental recolherá os animais em parceria com o Corpo de Bombeiros”, diz Carlos Diógenes Lima Filho.

Sugestões
O promotor recomendou, ainda, a marcação individualizada dos animais com chip ou tecnologia similar, além do recolhimento de cavalos e bois para um local adequado. Os casos de infrações estão passíveis de multa, prevista no artigo 5º da Lei Estadual nº 14.625/2012.

Segundo a recomendação, o Conselho Tutelar deve enviar cópia de relatório com identificação dos menores guiando animais de grande porte. O MPPE pediu, ainda, a identificação das famílias de proprietários dos bichos.

O Ministério Público recomendou também que a Polícia Civil e o comandante da Polícia Militar identifiquem e orientem os proprietários de animais que deixam os animais soltos às margens da rodovia e nas ruas da ilha.

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