Consumidores têm direito a cancelar ou remarcar passagens para locais com coronavírus, diz Procon Recife

42

Consumidores que compraram passagens ou pacotes para os países que confirmaram casos de coronavírus têm direito a fazer o cancelamento sem ônus ou negociar a remarcação com o pagamento de multas no menor valor possível. Para orientar as pessoas como lidar com as companhias aéreas ou agências, o Procon do Recife emitiu, nesta quarta-feira (5), uma nota técnica informando o que fazer em caso de desistência da viagem.

De acordo com a presidente do Procon do Recife, Ana Paula Jardim, a nota foi emitida por causa da crise global do coronavírus. O órgão de defesa do consumidor afirma que, além da China, outros 15 países já confirmaram casos da doença.

Jardim disse que o papel do Procon do Recife é ajudar a intermediar as negociações e evitar o maior prejuízo ao consumidor. Ela disse que o órgão vai ajudar as pessoas que tiverem dificuldade em fazer a negociação com as empresas de viagens ou companhias aéreas.

“No caso de passagem para a província de Wuhan, onde se concentram os casos, a pessoa pode pedir o cancelamento, sem multa. Nos outros países, orientamos a negociação e, se as empresas, não aceitarem, vamos intermediar esse processo”, declarou.

Para o órgão, trata-se de uma emergência de saúde pública mundial. “É um evento extraordinário, que pode constituir um risco de saúde pública a outros países por meio da disseminação e que requer uma resposta internacional, ressalta o Procon, a partir da declaração de emergência global feita pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Segundo Ana Paula Jardim, nos últimos dias, chegaram muitos pedidos de informação, pela internet ou telefone, a respeito de como é possível proceder para evitar prejuízos nos casos de viagens marcadas para os países que confirmaram o coronavírus.

“Tivemos o caso de uma família que iria para a Tailândia, em março. Estamos ajudando a negociar com a empresa para estabelecer a multa do cancelamento do pacote em no máximo 20%, como determinação do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Até agora, chegamos a um índice de 18%”, comentou.

A presidente do Procon, ressalta, no entanto, que a decisão do STJ garante esse teto de 20% de multa para quem quiser remarcar ou cancelar a viagem com até 29 dias de antecedência.

“Também estamos alertando o público para a questão do seguro de saúde internacional, que não cobre casos como o coronavírus”, acrescentou.

Deixe seu Comentário!

Assine agora mesmo nosso grupo no WhatsApp e seja o primeiro e saber de tudo!

ASSINAR GRUPO VIP GRÁTIS
Anuncie