CPRH flagra invasão de reserva ecológica

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As recentes ocupações irregulares na Reserva Ecológica de Floresta Urbana (Furb) Mata de Camaçari, situada às margens da PE-09, a poucos metros da praia de Itapuama, no Cabo de Santo Agostinho, estão na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Promotoria de Justiça do município ingressou com um inquérito civil a fim de avaliar a dimensão do dano ambiental e, a partir disso, definir estratégias para coibir o problema.

Por se tratar de uma Unidade de Conservação (UC), uma reunião está marcada para o próximo 1º de fevereiro, na Promotoria de Justiça do Cabo. Foi solicitada a presença de representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Delegacia de Polícia de Meio Ambiente (Depoma) e da Secretaria de Meio Ambiente do município. O DE OLHO EM PERNAMBUCO esteve no local e constatou algumas moradias consolidadas, desde a margem da reserva com a PE-09 até o interior da UC, bem como construções inacabadas, cercas demarcando terrenos com tocos de madeira de árvores, sinalizando ocorrência de desmatamento.

Além disso, há retirada de vegetação nativa de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração – inclusive, a reportagem flagrou homens com facões e enxadas. Também havia trechos queimados para a abertura de clareiras (terrenos em meio à mata) visando à construção de casas de alvenaria e até criação de galinha. Na calçada que margeia a PE-09, montes de barro e de tijolos.

Muitos dos que moram na área apresentaram os mesmos argumentos para a ocupação da área: falta de moradia, renda familiar insuficiente para pagar aluguel, desemprego, entre outros motivos. Morando há um ano no local com o marido e a filha de 2 anos, a dona de casa Angélica Costa, 22, é uma das tantas pessoas da comunidade que se encontram nessa mesma realidade. “Entendem que minha situação é irregular, que estou invadindo uma área, mas a gente não mora aqui porque quer. É porque precisa”, justifica.

A CPRH fez uma vistoria na reserva e contabilizou um total de 22 lotes divididos, cinco casas em processo de construção e oito moradias. Da inspeção foi gerado um relatório sobre a ocupação irregular que ocorre na área o qual será entregue à promotora à frente do caso, Janaína Sacramento. “Como é uma área protegida por lei, inserida dentro do bioma Mata Atlântica, convoquei órgãos da esfera estadual e municipal a fim de definirmos a competência de cada um nesse problema”, explica a promotora.

Em nota, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente do Cabo afirmou que fiscaliza a localidade e que, ao fazer vistoria na Furb Mata de Camaçari, constatou que “as moradias foram cadastradas, construções foram embargadas e moradores foram notificados pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), de modo que também foi encaminhando à responsabilidade e o expediente para o órgão de fiscalização estadual para que informe o andamento do processo, considerando os limites da Unidade de Conservação, bem como sua zona de amortecimento, permanecendo a Secretaria de Meio Ambiente, de prontidão para atender de acordo com a Lei 2513/2009 e a legislação vigente”.

Sugestões
Diante da situação registrada pela CPRH em vistoria, o órgão estadual ambiental fez algumas recomendações – que poderão ser acatadas ou não pela Promotoria de Justiça do Cabo. Entre elas, uma ação emergencial de demolição de todas as construções irregulares, existentes no interior da FURB Mata de Camaçari, com autuação dos seus responsáveis; a identificação dos responsáveis pela comercialização ilegal dos terrenos, lotes e desmatamento; a implantação de um calendário de fiscalização na área, visando coibir o avanço da degradação sobre a UC com a participação conjunta da Depoma; e o cadastramento de todas as moradias e posses localizadas no perímetro da ocupação da reserva, identificando os responsáveis, para que, conjuntamente com um levantamento de imagens de satélite ou de drone, a CPRH avalie a dimensão do dano ambiental para que se aplique as devidas penalidades.

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