Dia de luta contra o feminicídio em PE tem audiência e ação no interior

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O dia 5 de abril passou a ser lembrado como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Pernambuco. A lei que institui a data foi sancionada pelo Governo do Estado. Foi em um dia 5 de abril, um ano atrás, que Pernambuco presenciou um dos crimes de gênero de maior repercussão no Estado, o assassinato da fisioterapeuta Tássia Mirella de Sena Araújo. Hoje, em homenagem às mulheres vítimas de crimes por motivação de gênero, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoverá uma audiência pública sobre o feminicídio. Aberto ao público, o encontro acontecerá no auditório Ênio Guerra, às 14h.

A Secretaria da Mulher de Pernambuco, em parceria com 185 entidades municipais de políticas públicas para as mulheres, desenvolverá atividades nos municípios, com a distribuição de materiais da campanha Basta de violência contra a mulher.
Dados da Secretaria de Defesa Social, divulgados pela Secretaria da Mulher, informam que no ano passado ocorreram 76 crimes de feminicídio no Estado, contra 111 no ano anterior. Em 2018, quatro mulheres foram mortas por questão de gênero nos meses de janeiro e fevereiro.

“O assassinato de mulheres por motivação de gênero é uma realidade cultural secular, mas a sociedade vem tomando conhecimento sobre suas causas e particularidades há pouco tempo, com a massificação das lutas das mulheres por seus direitos, equidade e autonomia. O próprio termo feminicídio entrou em nosso vocabulário cotidiano ainda nesta década. O feminicidio no Brasil ganhou uma tipificação criminal prevista por lei desde 2015, de acordo com a lei nº 13.104, que altera o Código Penal Brasileiro”, explica Simone Santana, que irá mediar a audiência.

Foi por iniciativa de Simone que o dia 5 de abril entrou no calendário oficial de datas do Estado. Sancionada em novembro de 2017 pelo Governo de Pernambuco, a lei nº 16.196/17 estabelece que “a sociedade civil organizada poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e demais formas de violência contra a mulher”.

Crime

Tássia Mirella foi encontrada morta em seu apartamento, localizado no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O crime foi atribuído, pela Polícia Civil, ao vizinho da vítima, Edvan Luiz da Silva. A Justiça determinou que Edvan fosse levado a júri popular, mas a data ainda não foi definida em virtude de um recurso impetrado pelo advogado de defesa. Em dezembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de revogação da decisão de levar o réu a júri popular. A defesa recorreu e a solicitação está sendo avaliada pela 4ª Câmara Criminal. Os pais, parentes e amigos de Tássia Mirella costumam participar de atos no Recife contra a violência.

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