Estudante de direito que atropelou skatista poderá responder em liberdade

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O jovem de 21 anos com sinais de embriaguez que atropelou um skatista na madrugada desta quinta-feira (26) em Candeias, Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, poderá responder pelo crime em liberdade caso pague a fiança de 20 salários mínimos (R$ 19.080). A fiança foi arbitrada pelo juiz Otávio Ribeiro Pimentel durante audiência de custódia nesta tarde, no Fórum de Jaboatão. No atropelamento, o skatista – ainda não identificado – morreu.

Preso em flagrante, o estudante de direito Gabriel Victor Lira Pimentel foi autuado por homicídio culposo (sem intenção de matar) pelo delegado Joaquim Braga Neto, da 4ª equipe do Plantão de Prazeres. O universitário conduzia um Nissan Versa em alta velocidade e se recusou a fazer o teste de bafômetro. Pela manhã, ele passou por exame traumatológico e confessou ao delegado ter ingerido bebida alcoólica.

O acidente aconteceu na avenida Presidente Kennedy por volta das 2h20. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Jaboatão foi acionado e enviou uma unidade de suporte avançado ao local, mas a vítima faleceu antes do atendimento. O Instituto Médico Legal (IML) realizou a remoção do corpo.

Nova legislação para crimes de trânsito
Desde a última quinta-feira (19) passou a valer a nova legislação que aumenta as penas mínimas e máximas para quem provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo ou lesão corporal grave ou gravíssima.

Com base nas determinações da nova lei, nesses casos, a autoridade policial não poderá mais arbitrar a fiança de imediato, devendo lavrar o auto de prisão em flagrante e comunicá-la ao Judiciário, cabendo assim ao juiz arbitrar a fiança, que poderá não ocorrer imediatamente após o momento da prisão.

A Lei 13.546/2017 foi sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado e modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997). Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de dois a cinco anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre cinco e oito anos de prisão.

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