Estudo mostra condições das delegacias de Pernambuco

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As delegacias da Polícia Civil de Pernambuco foram bem avaliadas no que diz respeito à estrutura interna e à manutenção irregular de presos. Entre as 275 unidades, 53,09% têm celas de custódia e carceragem, quinto melhor resultado do Nordeste e acima da média da região (52,11%) e do País (42,86%). Os dados são do estudo “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial”, divulgado ontem pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com informações coletadas de 6.283 delegacias no País no segundo semestre de 2016.

Nas celas das delegacias do Estado, não há nenhuma presa mulher – na Bahia, por exemplo, há 32. Outro bom resultado foi acerca da conservação das carceragens, cujos índices de ótimo, bom e regular, somados, chegaram a 67,12%. O indicador é o quarto melhor do Nordeste, bem acima da média da região (58,38%), mas abaixo da média nacional (73,08%).

Nas unidades pernambucanas, foram registradas duas fugas de presos no período pesquisado. Na Bahia, foram 36, e no Maranhão, 22. As delegacias do Estado também não mantinham custodiado nenhuma pessoa condenada com sentença transitado em julgado. Também não houve nenhum incidente com morte nessas instalações policiais.

Pernambuco pontuou mal, porém, na quantidade de unidades com efetivo suficiente – apenas 11 das 275, ou 4%, o que é o segundo pior índice do Nordeste e fica abaixo da média da região (8,40%) e nacional (12,89%). O baixo número de pessoal interfere nos serviços ofertados à população: 37,09% das delegacias tinham plantões ininterruptos no segundo semestre de 2016. O resultado é o quarto menor do Nordeste, mas bem próximo da média da região (40,25%) e nacional (43,39%). Além disso, 90,18% das delegacias tinham inquéritos tramitando há mais de dois anos, índice muito acima das médias regional (63,81%) e nacional (70,16%).

O acúmulo de objetos apreendidos por mais de um ano (81,45%) e o pequeno número de unidades (5,47%) com espaço adequado para o depósito de veículos também pesaram negativamente.

Nacional

O documento do CNMP também trouxe informações de 249 delegacias da Polícia Federal. Só 26,51% delas tinham servidores suficientes para a realização da atividade-fim no período pesquisado. Os dados foram compilados pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), com base na Resolução CNMP nº 20/2007. A norma disciplina o controle externo da atividade policial e, entre outras questões, determina que as unidades do MP enviem à comissão relatórios de visitas técnicas às delegacias.

Durante o lançamento, em Brasília, a procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, destacou que a publicação é um passo importante no controle externo da atividade policial. “O estudo menciona não só as unidades policiais que têm boa estrutura e condição de exercer o trabalho rigoroso da persecução penal, mas também aquilata aquelas que estão em desacordo não só com as normas existentes, mas também com esse sentimento de que as delegacias de polícia não podem mais servir de cárcere na persecução penal do País”, refletiu.

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que, desde 2007, 2.997 novos policiais foram convocados e que, hoje, o efetivo na ativa é de aproximadamente cinco mil pessoas. Em 2017, a instituição abriu um processo seletivo e contratou 500 policiais aposentados em todo o Estado, “mais um meio do Governo de Pernambuco para aumentar o efetivo nas delegacias”, uma vez que os antigos policiais “estão realizando atividades burocráticas e de atendimento ao público, liberando o efetivo da ativa para as investigações e diligências”.

A corporação também esclareceu que, em fevereiro de 2018, contará com 1.283 novos policiais, que estão sendo formados e vão ingressar nas carreiras de delegados (140), agentes (620), escrivães (90) e segmentos da Polícia Científica (433).

Sobre a falta de estrutura para acolher bens apreendidos, a Polícia Civil informou que “os veículos armazenados nos pátios das delegacias estão à espera de decisão judicial sobre o seu destino” e que “não tem autoridade para se desfazer [deles] sem que a Justiça determine”. Por fim, destacou que “investe em câmeras de segurança e no aluguel de depósitos de veículos para garantir a guarda desses carros e motos” e que estuda, em parceria com o Ministério Público do Estado e com o Judiciário, “uma forma de leiloar os veículos e evitar esse acúmulo”.