Governo de PE entrega Unidade I do presídio de Itaquitinga

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Na manhã desta segunda (8), o Governo de Pernambuco entregou a Unidade I do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, município da Zona da Mata Norte do Estado. A obra custou aproximadamente R$ 10 milhões (exatos R$ 9.649.201,63) aos cofres públicos, segundo divulgou o Governo; para conclusão da Unidade II, mais R$ 10 milhões serão aportados. Outras três unidades deverão ser construídas gradativamente.

Iniciada em 2009 pelo Consórcio SPE/Reintegra Brasil, em Parceria Público-Privada (PPP), a obra estava interrompida desde 2012 por questões financeiras e contratuais. Pelo projeto inicial, o CIR deveria ter sido entregue em outubro de 2012.

O Governo explicou que espera começar o processo de ocupação gradativa do CIR em 40 dias, mas não divulgará os dias de transferência ou a procedência dos presos por medida de segurança. Construída inicialmente para ser uma Unidade do Regime Semiaberto (Ursa), o espaço foi adaptado para receber mil detentos em regime fechado. As adequações incluíram, também, bloqueios de acesso para contenção dos detentos.

O segundo módulo contará com a mesma estrutura da unidade já construída. A previsão da conclusão da obra é oito meses. Ainda segundo o Governo, a construção da Unidade I do CIR tem o objetivo de desafogar as unidades prisionais da Região Metropolitana. “Em um total de 10 hectares, foram construídos mil metros quadrados (m²) de estrutura, seguindo um novo conceito de arquitetura prisional, onde as paredes internas da administração são de gesso e toda a área externa e demais áreas são de concreto”, explicou a gestão estadual, em nota.

Estrutura
O complexo abriga celas de tamanhos variados; administração e recepção de visitantes; pavilhão destinado aos concessionados (presos que exercem atividades laborais); 12 salas de aula; área jurídica e de saúde; refeitório; 3 pavilhões de vivências coletivas; instalações para a Polícia Militar (vestiários, WCs); 8 guaritas, além de muros com alambrados.

Histórico

Quando foi interrompida, em 2012, a obra do CIR-Itaquitinga tinha 85% de conclusão, conforme noticiado à época pela Folha de Pernambuco (segundo o Governo, eram 65%). Esse projeto, a priori, tinha capacidade para 3.126 internos. Na época da assinatura com a Advance, em 2009, o valor do contrato estava estimado em R$ 287,4 milhões (dos quais R$ 230 milhões seriam oriundos de empréstimo junto ao Banco do Nordeste do Brasil, BNB). Posteriormente, o convênio foi reajustado para R$ 350 milhões.

Em 2016, o Governo de Pernambuco decretou a caducidade do contrato com a Advance, parte do Consórcio SPE/Reintegra Brasil. Ficou a cargo da gestão “ocupar provisoriamente imóvel vinculado; preservar a segurança da obra; guardar e proteger a edificação e as instalações existentes; minimizar os prejuízos decorrentes da paralisação das obras; realizar os levantamentos, avaliações e perícias para a apuração dos prejuízos e adequação dos projetos de engenharia para a contratação das obras necessárias à conclusão da construção, além de determinar a abertura de processo administrativo para apuração das faltas contratuais da Concessionária e para eventual decretação da caducidade da concessão”.

Araçoiaba e Palmares
Também encontra-se em execução a construção do Presídio de Araçoiaba, dividido em sete unidades (sendo 02 femininas e 05 masculinas), com 2.754 vagas. A obra tem previsão de entrega para 2018 e deverá desafogar o Complexo do Curado, na Região Metropolitana do Recife, e a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá.

Além disso, está em andamento o edital para ampliar o Presídio de Palmares, com a construção de mais três pavilhões de vivência coletiva, dois com capacidade para 200 vagas, cada, e um com capacidade de 132 vagas, totalizando a ampliação em 532 vagas.

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