Governo entrega 150 escrituras definitivas nas comunidades de Água Fria e Bola na Rede

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As comunidades de Água Fria e Bola na Rede receberam, nesta quarta-feira (3), 150 escrituras definitivas do Governo do Estado, através da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). A ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal (PMIL), beneficiando cerca de 750 pessoas que moram na comunidade, mas que ainda não tinham regularização para os imóveis.

O Programa visa transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o local para moradia.

A estrutura definitiva é um documento que assegura a propriedade da área a famílias que residem no local, sendo uma regularização fundiária jurídico-dominial de interesse social. O documento é capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais relacionados à propriedade definitiva do imóvel, como aceso a linhas de credito e permissão de venda.

Segundo o diretor-presidente da Perpart, André Campos, desde o surgimento do Programa Meu Imóvel Legal já foram entregues 2.116 escrituras definitivas, beneficiando mais de 10 mil pessoas. “Garantir o direito humano à moradia é uma das prioridades do governo e o programa tem um papel importante nessa função. A ação ainda conta com a regularização de mais de 20 mil unidades imobiliárias, o que torna o programa um dos maiores de regularização do Brasil”, explicou Campos.