Joaquim Nabuco deverá ter comitê específico para amparar vítimas de enchentes

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Joaquim Nabuco, na Mata Sul pernambucana, a instalação de um Comitê Municipal de Respostas aos Desastres Naturais, a fim de dar prioridade de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade devido às enchentes. A promotora à frente da recomendação, Manoela Gonçalves, baseou-se no decreto de situação de emergência assinado pelo Governador Paulo Câmara em maio passado, quando vários municípios do Agreste, Mata Sul e Região Metropolitana foram atingidos pelas grandes chuvas. A instalação do comitê deve ser feita no prazo de dez dias.

O Comitê deverá ser composto por, no mínimo, um integrante da Coordenação de Proteção e Defesa Civil, Secretarias Municipais de Saúde, Meio Ambiente/Controle Urbano, Corpo de Bombeiros Militar, Gerência Regional de Saúde, Compesa e Celpe. Aos membros do Comitê caberão o acompanhamento dos atos dos gestores competentes no processo de reocupação, recuperação ou reconstrução de edificações residenciais ou comerciais e prédios públicos; bem como a adoção de medidas para impedir a construção de novas edificações em áreas não permitidas ou de preservação permanente, como medidas de prevenção de novas situações de emergências ou calamidades públicas.

A prefeitura deverá apresentar ao MPPE, no prazo de dez dias, o atual Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do município, com o cronograma de atualização para o próximo ano, contendo, no mínimo, as ações de preparação, respostas e recuperação e de prevenção. A reportagem tentou contato com a gestão municipal de Joaquim Nabuco, mas não obteve êxito.

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