Justiça determina solução das ocupações irregulares na orla do Paulista

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Uma medida judicial pretende devolver o ordenamento à orla das praias do município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, assim como seu uso ambientalmente correto. Atualmente, a faixa de areia é tomada por diversas construções que vão desde bares e barracas a moradias em madeira, palhoça ou alvenaria, realidade que motivou a Justiça Federal a determinar que a gestão municipal solucione, em até 30 dias, a contar do recebimento da notificação, o problema de ocupações irregulares nas praias.

Durante esse período a prefeitura deverá fazer o levantamento e cadastramento das famílias, bem como a remoção dos estabelecimentos comerciais e residenciais da orla. Concluído o cadastro dos moradores, a determinação é que as famílias recebam auxílio-aluguel. A pena para o não cumprimento da sentença é o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

No bairro do Janga, em uma das ruas de barro paralelas à avenida João Fonseca de Albuquerque, está o Denis Bar, pertencente a Aldenis Moura, 37 anos. Agora, só após 23 anos de funcionamento, o comerciante soube que tem que lidar com a possibilidade de sair do local um dia. Até o momento, a prefeitura não notificou o estabelecimento, mas a realidade causa receio.

“O que não dá é tirar a gente daqui sem dar uma solução. É o meu ganha pão e já está instalado há mais de 20 anos”, reforça. Porém, na avaliação do juiz titular da 2ª Vara Federal de Pernambuco, Francisco Alves dos Santos Junior, à frente da medida, as inúmeras estruturas de bares e barracas não possuem instalações sanitárias adequadas causando poluição ambiental – como esgoto a céu aberto e acúmulo de lixo.

De acordo com a Justiça, o problema das ocupações irregulares na orla de Paulista teve início ainda em 2004, quando foram instaladas as primeiras barracas e moradias. A dona de casa Rosineide dos Santos, 44, mora em uma dessas casas, no bairro do Janga, com a cunhada, que sofre de transtornos mentais, e o marido, que contribui financeiramente com os amendoins vendidos na praia. “Tirar a gente e colocar no auxílio-moradia é o mesmo que nada, porque esse dinheiro que o governo dá, não dá para nada e a gente não tem para onde ir”, conta.

Atualmente, segundos relatórios do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE), existem mais de 60 construções irregulares em faixa de areia que, vale salientar, deveria estar protegida por ser terreno de marinha. “Assusta a lentidão dos entes públicos na tomada de providências para que a ocupação das praias de Paulista cessasse. Somente agora, em maio de 2018, é que buscam essa providência judicial, quando a ocupação já deve ter tomado proporções gigantescas. Diante dessa inadmissível omissão, o Ministério Público Federal deve investigar quanto à existência de possível improbidade administrativa“, comentou o magistrado, por meio da sua assessoria de imprensa.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Paulista afirmou não haver sido notificada pela Justiça Federal, mas que, após reunião realizada na última terça-feira, a gestão montou uma força-tarefa “envolvendo diversas secretarias para levantar tudo que já está planejado e o que já está sendo feito, para ordenar a orla e, assim, cumprir as determinações do juiz da 2ª Vara Federal de Pernambuco”.

A gestão municipal complementou dizendo que “dessa reunião só foram tomadas medidas internas, como uma agenda de trabalho envolvendo as Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Saúde, Assistência, Meio Ambiente e Turismo”. A agenda envolve ações que deverão ser anunciadas nos próximos dias.

Mau cheiro, lixo e esgoto expostos
Como se não bastassem as ocupações irregulares na faixa de areia das praias de Paulista, os moradores da rua Severino Monteiro de Jesus, que fica atrás do supermercado Bompreço, no bairro do Janga, reclamam do vazamento de esgoto do estabelecimento.

A Folha de Pernambuco esteve no local e comprovou que, de fato, o esgoto existe na área e fica a céu aberto, atraindo mosquito para as casas e condomínios próximos do estabelecimento de compras. Além de tornar a rua quase intransitável, o mau cheiro também incomoda os moradores, que dizem já haver recorrido até à Vigilância Sanitária para resolver o problema. Além do esgoto, eles também sofrem com o despejo irregular de lixo ao fim da rua.

Moradora de um dos condomínios próximos, a aposentada Maria Neves Walter, 83 anos, disse que a situação piora nos dias chuvosos, quando a água da chuva se mistura ao esgoto e invade parte do terreno do residencial. Para ela, que mora no primeiro andar, a situação piora ainda mais. “Porque os mosquitos e o mau cheiro vêm todo para a minha casa. A gente tem que andar de bota para não enfiar o pé nessa água podre”, reclama.

Conforme constatado pela reportagem, o esgoto sai pelos canos instalados rente ao muro. “Os funcionários acoplam a mangueira do esgoto em um desses canos e jorra todo para a rua que, para complicar, não é asfaltada”, queixa-se o porteiro de uma das residências da rua, Marconi Pontes, 36.

O DE OLHO EM PERNAMBUCO tentou contato com a assessoria do Grupo Walmart, proprietário do Bompreço, mas não obteve sucesso.