Justiça revoga prisão de motorista que atropelou ciclista na Via Mangue

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O juiz Pedro Odilon da Luz, titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, revogou, na tarde desta sexta-feira (23), a prisão preventiva do empresário Ricardo Sérgio Jansen Monteiro, preso e autuado em flagrante no domingo passado (18) sob a acusação de tentativa de homicídio (por dolo eventual) do ciclista Allan Castro Soares de Caminha, fato ocorrido na Via Mangue, em Boa Viagem, quando a vítima pedalava sua bicicleta, acompanhado por outros ciclistas, que formavam um grupo.

O magistrado acolheu na decisão o pedido formulado pelos criminalistas Bruno Lacerda, Bráulio Lacerda e Conceição Jansen, bem como o parecer do promotor de Justiça da Central de Inquéritos Sérgio Tenório de França, que opinou pela aplicação ao condutor das seguintes medidas cautelares diversas da prisão preventiva: a) suspensão da habilitação do autuado para dirigir veículo automotor; b) comparecimento mensal do autuado à Vara processante; c) não se ausentar da comarca por mais de 30 dias sem autorização judicial.

De acordo com o criminalista Bruno Lacerda, “restou demonstrada a desnecessidade do confinamento, vez que não se faziam presentes no caso os requisitos autorizadores da medida de exceção. Além do mais, a defesa irá demonstrar que se tratou apenas de um acidente de trânsito, portanto, de caráter estritamente culposo, não havendo que se cogitar da presença de dolo eventual na conduta do agente”.