Militares presos na Operação Torrentes têm relação efetiva com fraudes em ações após enchentes em PE, diz polícia

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Os quatro oficiais da Polícia Militar de Pernambuco presos temporariamente pela Polícia Federal (PF), nesta quinta (9), tiveram participação efetiva nas fraudes de recursos federais destinados a ações de reconstrução de cidades pernambucanas atingidas por enchentes, neste ano e em 2010. A informação foi repassada pela PF, no fim da manhã, durante o balanço da Operação Torrentes. São investigados desvios em contratos que totalizam R$ 450 milhões para compra de comida, colchões, filtros de água e lonas de proteção para flagelados das cheias na Zona da Mata Sul do estado.

Os 260 agentes da PF, de 10 estados, realizaram buscas nos prédios da Casa Militar do governo pernambucano, onde atuavam os PMs detidos, e da Vice-Governadoria, no Recife. Houve operação também no Centro de Abastecimento de Pernambuco (Ceasa), Coordenadoria de Defesa Civil (Codecipe), bem como em imóveis no Recife e em Olinda.

Estão detidos na sede da PF para serem levados à sede do Batalhão de Cavalaria, na Zona Oeste da capital pernambucana, o coronel Fábio de Alcântara Rosendo, o tenente-coronel Laurinaldo Félix do Nascimento, o coronel Roberto Gomes de Melo Filho e o coronel aposentado Waldemir José Vasconcelos de Araújo.

A PF informou que Laurinaldo era o coordenador administrativo da Casa Militar na Operação Prontidão, de 2017, e responsável por pregões de licitação e chefe dos processos na Operação Reconstrução, em 2010, duas ações de auxílio a flagelados das cheias. Fábio Rosendo atuou como secretário executivo de Defesa Civil em 2017 e participou de comissão de licitação na Codecipe, em 2010. Segundo a Polícia Federal, os dois estão sendo investigados por fraudes em contratos nas duas operações e tiveram envolvimento nas irregularidades.

Roberto Gomes de Melo Filho foi o coordenador de administração da operação em 2010. Waldemir Araújo atuou como secretário-executivo da Casa Militar, em 2017. A PF esclarece que os recursos federais da Operação Reconstrução foram enviados entre 2010 e 2015 e as verbas da Operação Prontidão chegaram a partir de junho deste ano, após as cheias ocorridas em maio.

Audiências de custódia ocorrem no prédio da Justiça Federal em Pernambuco (Foto: Marina Meireles/G1)

Audiências de custódia ocorrem no prédio da Justiça Federal em Pernambuco (Foto: Marina Meireles/G1)

Mais alvos

A operação surgiu a partir de denúncias anônimas envidas à Controladoria Geral da União em Pernambuco, no ano passado. As primeiras informações davam conta de um esquema de corrupção envolvendo empresários. Segundo a PF, a 36ª Vara Federal expediu 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva. Também houve uma condução coercitiva no Pará.

Todos os mandados foram cumpridos, com exceção de um de prisão de temporária, mas o advogado de Ítalo Henrique Silva Jaques afirmou que o cliente irá se apresentar à polícia na sexta (10). De acordo com a PF, todos os presos foram levados para audiências de custódia e os que foram conduzidos coercitivamente foram liberados após serem ouvidos na sede da Polícia Federal em Pernambuco. As audiências de custódia no prédio da Justiça Federam em Pernambuco começaram por volta das 16h desta quinta (9) e têm previsão de término às 19h.

Além dos quatro militares, outras pessoas foram presas. Entre elas, estão dois empresários que praticaram irregularidades ao fornecer mantimentos para os flagelados, mediantes contratos fraudulentos: Antonio Manoel de Andrade Junior e Ricardo José de Padilha Carício, que tinha sido preso em outubro deste ano, durante a Operação Mata Norte, que investigou fraudes em licitações de merenda escolar em cidades dessa região pernambucana.

Estão detidos também: Heverton Soares da Silva, Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha (esposa do empresário Ricardo Padilha), Roseane Santos de Andrade, Daniel Pereira da Costa Lucas, Taciana Santos Costa, Ricardo Henrique Reis dos Santos, João Henrique dos Santos e Antônio Trajano da Rocha Neto.

Entre os presos da Operação Torrentes estão quatro oficiais da PM de Pernambuco

Entre os presos da Operação Torrentes estão quatro oficiais da PM de Pernambuco

Conduções coercitivas

Foram levados para depor quatro oficiais da PM. Entre eles, o coronel Carlos D’Albuquerque, ex-comandante-geral da corporação até fevereiro deste ano. Também seguiu para a sede da PF, no Centro do Recife, o ex-secretário da Casa Militar de Pernambuco coronel Mário Cavalcanti, que trabalhou com o ex-governador Eduardo Campos, que morreu em um acidente de avião em 2014.

Os outros militares levados para prestar depoimento foram o tenente-coronel Jair Carneiro Leão e o capitão Rolney Feitosa de Souza. Estão na lista de conduções coercitivas outros PMs: o aposentado Adauto Chaves da Cruz Gouveia Filho, o soldado Patrese Pinto e Silva e Emmanoel Feliciano Ribeiro. A PF também cumpriu mandados de condução coercitiva contra civis. Entre eles, destacam-se o empresário Rogério Fabrízio Roque Neiva e o ex-chefe do Ceasa Romero Fitipaldi Pontual.

Seguiram, ainda, para prestar depoimento: Karina Carrazzonne Pacífico da Rocha, Diego César Silva Jaques, Josileide Gomes Neiva, Diego Renato Carneiro de Andrade, Elza Maria José de Santana,Sybelle Maria de Araújo Lima, Wagner Belizário da Silva, Adriana Padilha Carício Montenegtro, além de Tertuliano de Oliveira Montenegro e José Walter Alves Ferreira. Tiago Augusto Silva Jaques foi alvo de condução coercitiva no Pará

Empresas agiram em conluio para direcionar licitações na Mata Sul, diz PF

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Os contratos

A Polícia Federal investiga irregularidades em licitações e corrupção envolvendo verbas encaminhadas pela União. Foram investigados 15 contratos, sendo 12 firmados em 2010 e três neste ano. A PF dividiu a operação em núcleos distintos: militares, civis e empresários. Embora a investigação ainda não tenha terminado, já é possível estabelecer, segundo a polícia, a conduta de alguns alvos da Operação Torrentes.

A corporação explicou que há indícios fortes contra os militares que foram presos. Em alguns casos, há contratos fechados com empresas antes mesmo da abertura de licitações. Eram documentos montados, conforme explicações da PF. Nos casos desses oficiais presos, há assinaturas em documentos e outros tipos de comprovação.

Condutas

Os oficiais que atuavam na Casa Militar e foram alvo de conduções coercitivas são investigados por motivos distintos. A PF explica, por exemplo, que o coronel D’Albuquerque assinou contratos que estão sob suspeita. Eram, segundo a corporação, documentos referentes a licitações com empresas que atuavam de forma coligada ou firmas de fachada.

O caso do coronel Mário Cavalcanti chamou a atenção da PF e da Controladoria-Geral da União, que também participa da Operação Torrentes. Os agentes e delegados fizeram uma conexão entre um saque de R$ 2 milhões, nas vésperas das eleições de 2014, e o oficial, que, na época, participava da campanha do PSB, partido do governador Paulo Câmara.

A PF explicou, durante o balanço da operação, que, em 3 de outubro, dois dias antes do pleito, uma pessoa retirou a quantia. Por meio de registros telefônicos, a corporação identificou que o sacador dos recursos manteve contato com o coronel Roberto Melo, também alvo da Operação Torrentes. Esse homem, não identificado, esteve em um imóvel a 200 metros da residência do oficial.

Melo, por sua vez, momentos depois, seguiu para a sede do PSB. Na época, o coronel Mário Cavalcanti atuava na área financeira da campanha. Além disso, ressalta a PF, Cavalcanti convocou toda a equipe que trabalhou na Operação Reconstrução para uma reunião, logo depois da deflagração da Operação Mata Norte, na qual foram presos envolvidos na Operação Torrentes.

Presos são levados para audiência de custódia na Justiça Federal (Foto: Rodrigo Pires/TV Globo)

Presos são levados para audiência de custódia na Justiça Federal (Foto: Rodrigo Pires/TV Globo)

Indícios

Durante as investigações, os agentes da PF e funcionários da CGU identificaram contratos com irregularidades que chamaram a atenção. Havia, segundo a Polícia Federal, empenhos para pagamentos de R$ 1 mil por dia para barqueiros circularem pelas áreas alagadas.

Empresas estavam habilitadas para fornecer filtros de água, mas participaram do processo licitatório para entregar banheiros químicos. Além disso, firmas se prontificaram a fornecer colchões em quantidade muito além da capacidade de compra e armazenamento.

A PF ressaltou que, nesse caso, a empresa informou que entregaria um número de produtos, que não havia em estoque. E quando repassou o material para as áreas alagadas, praticou irregularidades, pois a qualidade era bem inferior ao que havia sido prometido.

Corrupção

Além dos desvios e fraudes em licitações, a PF apura casos de corrupção envolvendo empresários, militares e civis. A corporação destaca que policiais da Casa Militar receberam dinheiro na conta, que foi repassado por firmas investigadas na operação. Havia, conforme a PF, militares indicados em balancetes de empresas que estavam sendo investigadas e tinham tomado empréstimo em nome dessas firmas.

Polícia Federal cumpre mandados na Casa Militar de Pernambuco

Polícia Federal cumpre mandados na Casa Militar de Pernambuco

Os empresários

Os empresários que estão presos ou foram alvo de condução coercitiva também sofreram investigação de acordo com a participação em cada período de assinatura dos contratos com o estado. Ricardo Padilha está na relação de serviços contratados para as duas operações. No caso do Ceasa, houve um contrato com dispensa de licitação. A irregularidade relativa ao centro de abastecimento ocorreu em 2010, assim como as ações de Rogério Fabrízio. Já Antônio Manoel passou a ser investigado por ilegalidades detectadas em 2017.

Respostas

Procurado pelo De Olho em Pernambuco, advogado Ademar Rigueira, que representa Ricardo José de Padilha Carício, Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha, Taciana Santos Costa, Ricardo Henrique Reis dos Santos e João Henrique dos Santos, informou que estava em conferência com outros advogados de defesa e só se pronunciaria depois de ter acesso à denúncia completa.

Rigueira também é o advogado de defesa do empresário Romero Fitipaldi Pontual e assina uma nota divulgada na tarde desta quinta (9). “Na operação de hoje não houve nenhuma determinação judicial de prisão contra o empresário Romero Pontual. Na verdade, houve apenas uma busca e apreensão de documentos em sua residência. Ele já prestou depoimento perante a Polícia Federal. Em seu depoimento, esclareceu todos os atos administrativos praticados, bem como sua retidão e regularidade. Maiores esclarecimentos serão prestados quando a defesa tiver acesso à cópia integral do inquérito policial em andamento”, traz o texto.

Por telefone, o advogado Rafael Caetano, que defende Roseane Santos de Andrade, presa temporariamente, e Diego Renato Carneiro de Andrade, alvo de condução coercitiva, informou que vai se pronunciar apenas quando tiver acesso aos autos.

O De Olho em Pernambuco tenta contato com as defesas dos demais presos na Operação Torrentes. Após serem ouvidos, todos foram encaminhados para fazer exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), na área central da cidade, e compareceram à audiência de custódia.

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta quinta (9), uma nota sobre a Operação Torrentes:

“Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.

A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades.

As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.

Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso.

A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira. A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.

A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico.

É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.

É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial.

Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente.

Governo do Estado de Pernambuco

Polícia Federal realiza operação na sede do governo de PE e residências no Grande Recife

Polícia Federal realiza operação na sede do governo de PE e residências no Grande Recife.

Veja a lista de mandados de prisão temporária cumpridos na operação:

Coronel da PM Fábio de Alcântara Rosendo

Tenente-coronel da PM Laurinaldo Félix do Nascimento

Coronel da PM Roberto Gomes de Melo Filho

Coronel aposentado da PM Waldemir José Vasconcelos de Araújo

Antonio Manoel de Andrade Junior

Heverton Soares da Silva

Ricardo José de Padilha Carício

Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha

Roseane Santos de Andrade

Daniel Pereira da Costa Lucas

Taciana Santos Costa

Ricardo Henrique Reis dos Santos

João Henrique dos Santos

Antonio Trajano da Rocha Neto

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