Motoristas de ônibus de turismo protestam contra propostas de empresa

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Motoristas de ônibus de turismo realizam, na manhã desta terça-feira (13), um protesto contra propostas da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). Os profissionais reclamam de um possível impedimento no registro dos ônibus em nome de pessoas físicas e a exigência para uma empresa ter no mínimo dois veículos. Agentes da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati) estão no local.

A concentração da manifestação acontece em frente ao Classic Hall, no Complexo de Salgadinho, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR) e deve seguir para o Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, na área central do Recife.

Na sede do Governo do Estado, o grupo pretende entregar reivindicações pedindo um prazo maior para se regularizarem e discutir melhor a questão da mudança de pessoa física para pessoa jurídica. O advogado dos motoristas, Rogério Silva de Medeiros, afirma que o pedido ao Governo é para aumentar o prazo para a regularização. “Estamos entrando com uma petição para tentar pelo menos o prazo de 90 dias que foi dado e já venceu. O pessoal não está podendo tirar a documentação e impedidos de viajar. Continuaremos com o protesto até que o Governo possa nos ouvir. Queremos que aumente o prazo para que possamos nos regularizar”, disse.

O motorista Lenilson José do Nascimento detalhou os motivos do protesto. “Queremos trabalhar e não podemos mais. A EPTI está perseguindo a gente, não podemos renovar o cadastro dos carros porque eles querem que façamos em pessoa jurídica. Queremos voltar ao normal de pessoa física para podermos trabalhar e ganhar o pão de cada dia”. Outra reinvidicação do grupo é que este documento seja válido por um ano e não por seis meses, como é atualmente. “O das empresas grandes vale por um ano. O nosso seguro de passageiro também é de um ano, fora o seguro obrigatório”, acrescentou Lenilson.

A EPTI é ligada ao Governo do Estado e tem como objetivo estruturar e gerir o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Pernambuco. Esta responsabilidade era, até ano passado, diz Lenilson, do Departamento de Estadas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE). “Antigamente quem fiscalizava a gente era o DER [Departamento de Estradas e Rodagens] e domingo passado multaram vários companheiros da gente no litoral. A EPTI está caindo mesmo para cima da gente”, reclamou.

“Eles querem que formalizemos ou uma empresa ou abra um microempreendedor ou vá para uma cooperativa. Mas na cooperativa a adesão é de R$ 600 e a mensalidade de R$ 120. Eu tenho o meu carro e resolvo tudo sozinho. Não queremos que funcione assim, pois ainda aumenta os encargos e o carro não fica no nosso nome”, finalizou.

O motorista Risonildo Faustino afirma que o prazo dado para resolver a situação foi curto. “Não aceitamos ser pessoa jurídica, pois é um custo muito alto. Deram pouco prazo para resolver tudo. As empresas grandes também têm erros, mas ninguém cai em cima e querem cobrar do pequeno. Há muito tempo somos pessoa física e agora a EPTI quer que sejamos pessoa jurídica”, disse o motorista Risonildo Faustino da Silva. “A multa para quem não se regularizar é de R$ 3,9 mil. Se levarmos três multas dessas vamos precisar vender o ônibus para pagar”, fechou.

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