MPPE denuncia promotor Marcellus Ugiette à Justiça

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A reportagem da Folha de Pernambuco teve acesso à cópia da denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) onde o promotor Marcellus Ugiette é denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual, mas inocentado de ser uma das lideranças de uma organização criminosa, mas. O resultado é apresentado um mês depois de o promotor ter sido afastado das 19° e 54° promotorias da Vara de Execuções Penais. Perícia nos celulares, computadores, além da quebra do sigilo bancário e telefônico, apontam que ele recebeu R$ 6 mil pela transferência de um preso do Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Sancho, no Recife.

A quadrilha formada por estelionatários de uma mesma família estava sendo investigada pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) por aplicar golpes com prejuízos às vítimas de pelo menos R$ 250 mil, mesmo com dois dos principais líderes, Ricardo Gomes Batista e Eduardo Felipe Danielowski, presos desde o dia 27 de março, durante a Operação Passe de Mágica. Durante os procedimentos, a PCPE percebeu a participação de Marcellus Ugiette na tentativa de unir membros da organização dentro do presídio “e fazer ‘lobby’ junto a promotores e juízes para que os líderes integrantes tivessem diminuição de pena e/ou concessão de liberdade”, diz o documento. O Grupo de Apoio Especializado de Enfrentamento às Organizações Criminosas do MPPE (Gaeco) passou a participar das investigações. “A partir disso e com o afastamento dele da função, vamos ter outros elementos que possam vir a subsidiar uma possível denúncia criminal”, destacou à época Ricardo Lapenda, coordenador do Gaeco.

Os advogados Assiel Fernandes e Karen Danielowski, irmã de Eduardo, foram presos durante a Operação Ponto Cego, deflagrada no dia 3 de agosto, quando o promotor também teve pertences eletrônicos apreendidos para investigação e, em seguida, foi afastado de suas funções no MPPE. De acordo com a denúncia, os dois eram os intermediários entre Ugiette, conhecido entre os criminosos pelo codinome de Anjo, e os clientes presos. Ugiette teria tentado soltar José Ricardo e contribuído com uma revisão criminal em favor do co-líder da facção criminosa, Eduardo Felipe.

Em um áudio compartilhado por meio do aplicativo WhatsApp, entre os advogados Karen e Assiel, é trocada a informação de autorização por parte dos líderes para levantar “06 estrelas” para o Anjo. Essas estrelas seriam referentes ao pagamento de R$ 6 mil a Ugiette. “O denunciado Assiel Fernandes esclarece, ainda, que é muito amigo de Marcellus e que o mesmo irá abrir as portas não apenas para Assiel, mas também para Karen, e que, num futuro próximo, o próprio Marcellus iria ligar para Karen e pedir ‘ajuda’ a mesma”, diz a denúncia. Ugiette é tratado como “canal implacável” pelos advogados.

Um áudio do dia 29 de março, enviado às 14h, de Assiel para Karen, aponta que Ugiette teria conseguido interceder junto à juíza da 18ª Vara Criminal do Recife, Blanche Maymone. Na ocasião, foi conseguida a transferência de presos para o presídio no Sancho. “Para que, nas palavras do advogado Assiel Fernandes: ‘ficassem juntos na bacanagem'”.

Assiel e Karen reforçam, então, que o nome de Ugiette não pode aparecer de forma alguma, “tendo então Karen afirmado que já avisou aos meninos e disse o código: o nome dele é ‘Anjo’”. Pelo serviço, Ugiette recebeu os R$ 6 mil. A partir do êxito na intervenção, o grupo passa a pedir a influência do promotor novamente, desta vez para uma possível concessão de liberdade dos presos, tendo como principais beneficiados José Ricardo e Eduardo Felipe.

Foi então combinado um almoço no restaurante Sal e Brasa no dia 21 de abril, onde ficaram por aproximadamente três horas. “Podem ficar tranquilos, tem boas notícias”, teria dito Karen a José Ricardo por mensagem, segundo o inquérito. Depois do almoço, Karen e Marcellus Ugiette, que “até então mal se conheciam, trocam, entre o dia 20/04 e 03/08, 1.650 mensagens, infindáveis contatos e encontros pessoais”, diz a denúncia. “Preciso ser solto para fazer dinheiro.” No dia 27 de abril, Ugiette avisa para Karen ir até o Fórum falar com o juiz substituto da Dra. Blanche, mas sem mencionar o nome dele. “Eu vou dar minha força de novo, tá bom?”, explicando que entraria em contato com magistrado substituto.

No dia 1º de maio, Karen se encontra com Marcellus novamente. No dia 2, Marcellus avisa que vai tentar falar com o juiz pessoalmente. Neste mesmo dia Karen é questionada pelo irmão, o preso Felipe, sobre respostas, no que ela diz que todo o material já está com o anjo, que vai tentar mexer no recurso. No dia 10 de maio, Marcellus combina com Karen um encontro, para a realização de um parecer do processo de Eduardo Felipe, que tinha sido condenado a 28 anos de reclusão.

A advogada utilizaria o parecer apresentado por Ugiette no Agravo em Recurso Especial, como finalidade de servir como argumento de autoridade em favor de Eduardo Felipe. “Olha o que ele tá falando. Que é questão de ser analisada no Supremo, né? Que foi muito bem elaborada a petição e que tem, assim, erros judiciários graves, que deve haver uma reanálise para ser anulada a sentença”, esclarece Karen para o irmão, segundo o relatório. A petição foi protocolada no dia 14 de maio e o juiz da vara pede abertura de vista ao Ministério Público de Pernambuco, para opinar. No dia 16 de maio, o MPPE devolveu a manifestação opinando que os novos fatos podem, sim, modificar a situação do reeducando. “Tal manifestação foi uma farsa decorrente de lamentável fraude processual”, diz o relatório. “observou-se que o parecer, que seria utilizado como argumento de autoridade, foi impresso no gabinete da promotoria no dia 14 de maio, cerca de uma hora antes da Dra. Karen ter aberto protocolo.”

Karen informa a Ugiette, no dia 14 de maio, que vai enviar o comprovante de depósito de R$ 1.195 mil na conta do filho de Marcellus Ugiette, como forma de presentear o promotor. No dia 22 de maio, o Ugiette informa a Karen que vai priorizar o processo sobre José Ricardo. A denúncia aponta ainda que os favores financeiros eram tratados como empréstimos para pagar contas em atraso.

A partir de todos esses fatos, o MPPE denunciou corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual, pediu o afastamento definitivo do cargo e proibiu Marcellus Ugiette de deixar a cidade sem autorização durante o desenvolvimento da instrução criminal.

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