Plano Diretor do Recife tem 13 mil propostas revisadas

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A revisão do que será o novo Plano Diretor do Recife, iniciada em julho, tem uma nova etapa nesta semana com a Conferência Municipal do Plano Diretor, iniciada nesta segunda (3), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Salgadinho, Olinda.

Pelo menos 13 mil propostas de diretrizes para o município foram discutidas separadamente, em divisão por temas, e, nesta terça-feira (4), serão debatidas em plenária. O documento conterá um planejamento de instrumentos e regulamentações urbanísticas a serem utilizados pela Prefeitura nos próximos dez anos. Ele será enviado ainda para votação na Câmara de Vereadores e para a sanção do prefeito.

Entre as diversas sugestões, as relativas às Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) causam o desassossego do secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, responsável pelo Plano Diretor. Especificamente, a possibilidade de que um terreno possa ter quatro vezes a quantidade de metros quadrados de seu terreno. Para melhor entendimento, o secretário explica que um terreno de 10 m² poderá abrigar 40 m², necessariamente divididos em andares em uma construção vertical.

Para a Articulação Recife de Luta, composta por 39 organizações sociais, e que realizou protesto no Centro de Convenções na manhã dessa segunda, as propostas abrem as Zeis para a atuação da especulação imobiliária predatória. Para o secretário, o Plano é a chance de ordenação. “As Zonas Especiais garantem a luta histórica pelo direito à terra e à moradia, mas não conseguem garantir o principal, que é qualidade de vida para as pessoas. Qualquer um que ande pelas Zeis sabe que a forma de urbanização é absolutamente espontânea e desorganizada. Produzindo situação sofrível, inclusive em termos de infraestrutura, sem saneamento, sem drenagem, sem espaços públicos.”

Atualmente, são construídos prédios de quatro pavimentos nas Zeis, utilizando todo o espaço do terreno. O secretário explicou ainda que há outros parâmetros que regem a construção, como recusa e afastamento. “Dependendo da área da Cidade, você tem que mandar um pedaço de solo natural, ou seja, uma área que permita a absorção da água. Em algumas áreas, são de 25%, 30% do lote. Quando não se usa o terreno todo, realmente o prédio pode crescer verticalmente.”

O medo da especulação predatória vem dessa possibilidade de não se usar todo o terreno e aplicar a metragem legalizada em vários pavimentos. O secretário reage: “A legislação não permite mais espigões de 30, 40 andares”. Ele acredita que a nova regulamentação pode permitir uma melhor urbanização, com parques, praças e habitacionais.

Protestos
Na Conferência, as propostas são debatidas e votadas por “delegados”. Mas, dos 400 presentes, 70 realizaram um protesto na abertura do evento e se retiraram. De acordo com um deles, Felipe Cury, a gestão não se mostrou aberta ao diálogo. “As entidades se juntaram e decidiram que não vale a pena participar de uma conferência em que foi demonstrado, cabalmente, que há vícios e problemas em seu processo de construção.”

O Plano Diretor não será votado na Câmara dos Vereadores neste ano e houve críticas ao tempo de trabalho, considerado curto. “Não haveria problema se fossem convocados novos momentos de debate para que a gente tivesse um Plano Diretor legitimado por um processo de ampla participação popular”, opinou o vereador do PSOL, Ivan Moraes.

O secretário argumenta de volta. “Estamos há seis meses no processo de revisão do Plano Diretor. Não poupamos recursos para multiplicar o alcance, fazendo chegar a pessoas que nunca tinham participado de um processo de discussão como esse. Você pode dizer que não foi suficiente, que poderia ter sido de outro jeito, ter uma divergência metodológica. Mas não aceito dizerem que não houve participação”, ressaltou, enquanto mostrava um papel impresso com as 30 propostas inegociáveis para o Plano do Recife, produzidos pela Articulação.

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