Prefeitura de Cabrobó recebe recomendação do MPPE para suspender nucleação de escolas rurais

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A Prefeitura de Cabrobó recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para suspender o processo de nucleação das escolas rurais Joaquim Mendes Diniz (Boqueirão) e José Ribeiro da Silva (Vila do Junco). E manter as atividades escolares do ano letivo de 2020 nessas e em outras escolas rurais da região.

O MPPE recomendou que a Secretaria Municipal de Educação apresente uma justificativa feita por uma análise diagnóstica de todo o impacto desse projeto. Os promotores de Justiça Jamile Figueirôa Silveira e Luiz Marcelo da Fonseca Filho ressaltaram na recomendação que esse plano de ação prevê ainda um detalhamento da quantidade de acréscimo de alunos, professores e demais servidores que irão ser deslocados para tais escolas, para que assim sejam avaliadas suas estruturas físicas e a adequação de equipamentos e de salas de aulas para o processo de aprendizagem dos alunos.

Os promotores de Justiça destacaram que o fechamento dessas escolas em questão, na iminência do início do ano letivo de 2020, e sem observar os requisitos legais previstos, representa uma violação aos princípios da gestão democrática e da legalidade.

O MPPE também recomendou que a Secretaria de Educação de Cabrobó faça constar em sua análise o número de escolas a serem nucleadas, a localidade das instituições que serão fechadas ou reduzidas, as condições físicas atuais das escolas destinatárias dos alunos a serem transferidos e como ocorrerá a realocação de servidores efetivos. Deve ser especificado ainda o número de alunos a serem remanejados e quais suas idades e séries.

Por fim, o MPPE recomendou que a gestão municipal apresente uma manifestação da comunidade escolar numa audiência pública sobre a questão bem como a oitiva do Conselho Municipal de Educação. A Recomendação de nº 01/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 31 de janeiro.

Em nota, a Prefeitura de Cabrobó informou que foi acertado que não haverá mais a nucleação durante o ano de 2020, das Escolas: José Ribeiro(Vila Junco), Joaquim Mendes Diniz (Buqueirão) e a Escola Manoel Vieira de Brito (Tapera). Foi realizada uma adequação de horários e remanejamento de funcionários.

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