Recife debate a base curricular de educação

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As redes municipais, estaduais e privadas de ensino de todo o Brasil devem começar a implementar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a partir do ano que vem. Entretanto a Secretaria de Educação do Recife afirma que não pretende desconstruir o trabalho na elaboração dos Fundamentos da Política de Ensino aplicado nas escolas da capital pernambucana desde 2015, mesmo diante do pacto federativo que obriga o cumprimento da BNCC – homologada pelo Ministério da Educação no fim de 2017.

De acordo com a gestora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores Paulo Freire, Alexsandra Félix, o documento trabalhado pela rede municipal tem como norte os princípios de liberdade, solidariedade, justiça e participação social. Nas matrizes curriculares, os eixos de ensino, tanto para educação infantil quanto para o ensino fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), são diversidade, tecnologia, meio ambiente e escola democrática.

“Nosso documento ainda é muito recente, temos só três anos e ele tem uma aceitação na área já que foi elaborado pela base, pelos professores, além de contarmos com a assessoria das universidades federais. No momento que chega a BNCC, podemos afirmar que é muito precoce descontruir tudo isso que foi feito”, explica a gestora. A Base Nacional determina os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes devem aprender de forma igualitária. Principal ponto de críticas por parte de professores e educadores.

“Estamos no processo de fortalecer o nosso documento e fazemos um convite para que os profissionais de educação também possam revistá-lo. No nosso entendimento, a educação do Recife já cumpre os conhecimentos mínimos exigidos pela Base. Os direitos de aprendizagem e objetivos estão no mesmo patamar das competências e habilidades previstas neste documento nacional”, afirma Alecxandra.

Até o fim deste ano, professores e profissionais da educação serão solicitados a revisarem os Fundamentos da Política do Recife para que a Secretaria possa formular um documento suplementar do que tem sido cumprido nas unidades de ensino e justificar a atuação autônoma da matriz curricular. Essa complementação deverá ser finalizada em julho de 2019.

Em audiência pública, realizada nessa quarta-feira (12) na Câmara de Vereadores do Recife, vários professores criticaram a forma como a BNCC foi imposta. De acordo com a categoria, não houve um debate amplo e a homogeneização do ensino poderá trazer retrocessos na Educação do País. “A sociedade precisa entender as críticas e os questionamentos que estamos fazendo. A uniformidade não constrói uma educação emancipatória. A Prefeitura do Recife tem uma Política de Ensino que é muito mais progressista e que representa melhor os trabalhadores da educação”, afirmou Carmem Dolores Alves, representante do Fórum Municipal de Educação. Outro ponto que preocupa os profissionais de educação é a obrigatoriedade apenas das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

“Nós estamos prevendo com essa BNCC demissões em massa, pois as matérias que não são prioridade poderão ser dadas a distância, em cursos de fim de semana e isso é muito prejudicial para o ensino e para a profissão”, disse Carmem. De acordo com o vereador Rinaldo Junior, que presidiu a reunião, será encaminhada à Câmara a formação de uma comissão com representantes da Educação para discutir como a cidade irá implementar a BNCC. “Não podemos permitir que esse documento seja instituído dessa forma. A BNCC veio para engessar a academia e transformar a vida escolar em uma receita de bolo. Cada região tem sua especificidade e precisa ser respeitada”, declarou o parlamentar.

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