Rodrigo Maia diz que proibição de aborto em caso de estupro não passará na Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que a proibição de aborto em casos de estupros “não vai passar na Câmara”.

Um comissão especial da Casa aprovou o texto-base do projeto que prevê incluir na Constituição a garantia do direito à vida, proibindo qualquer forma de aborto, até mesmo as exceções previstas em lei, como o caso do estupro.

Segundo Rodrigo Maia, o projeto precisa ter exceções e, até chegar ao plenário, precisa ser debatido inclusive por juristas.

Exceções

Atualmente, no Brasil, a prática do aborto não é punida quando a gravidez é resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher e nos casos de fetos anéncefalos.

A Câmara passou a discutir o assunto após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que a interrupção da gravidez até o terceiro mês não pode ser configurado como crime.

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