Unidade da Defensoria Pública da União vai fechar as portas em Petrolina, no Sertão de PE

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A unidade da Defensoria Pública da União (DPU) vai fechar as portas em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O atendimento será feito apenas em Recife, na capital do estado. Uma decisão do poder executivo estabeleceu o prazo final de 27 de julho de 2019 para a devolução dos 828 servidores em atuação no órgão.

Em Petrolina, atuam dois defensores e quatro servidores, sendo dois cedidos. Além de Petrolina, a unidade atende também os municípios de Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. De janeiro a maio deste ano, foram 5.335 atendimentos realizados pela unidade de Petrolina da Defensoria Pública.

Com a devolução dos servidores cedidos de Petrolina, Caruaru e do Recife, a DPU perde em Pernambuco, aproximadamente, 34% da força de trabalho local.

A DPU é uma instituição que foi criada em 1995, para resguardar o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. Ela depende dos servidores requisitados para funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores.

Em 2014, foi aprovada a Emenda à Constituição (EC) 80, que estabeleceu um prazo de oito anos (2022) para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU. Atualmente, a instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar.

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